A nova lei de licitações e o início da capacitação dos colaboradores.

sexta-feira, 23 de julho de 2021
Geral

Após 25 anos de tramitação finalmente está em vigor, desde 1 de abril de 2021, a lei 14.133 (Lei de Licitações e contratos administrativos) está em vigor.

O texto aprovado hospeda importantes inovações, substituindo dispositivos ultrapassados, por normas mais modernas, com ênfase nas atribuições dos agentes públicos; nas modalidades de licitações (afastando algumas e introduzindo novas); ; nas responsabilizações civil e penal; além de significativo elenco de alterações e inovações ao longo de 190 artigos, objetivando tornar mais ágeis, e mais segura, as contratações travadas pelas administrações públicas da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Para enfrentar o tema, o CISAMAPI nos dias 06 e 7 de julho, através de suas colaboradoras, Viviane Cordeiro – Gerente Administrativa, Gizele de Jesus – Presidente de Licitação, Jéssica Alvarenga – Assessora Jurídica e Maria Regina de Carvalho – Secretária Executiva, esteve presente através da modalidade EAD, do curso “Aspectos Gerais da Nova Lei de Licitação”, oferecido pelo COSECS/MG.

“As mudanças são muitas e a necessidade de se preparar e adequar o trabalho para elas é constante e, portanto, para continuar oferecendo um serviço de qualidade para os municípios da Microrregião é que o CISAMAPI investe sempre na capacitação de seus colaboradores, não medindo esforços para a prática de serviços de excelência na gestão pública, reforçando seu compromisso com a saúde da região.” Palavras da Jéssica - Assessora Jurídica.

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