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O CISAMAPI participa do 2º Circuito Estadual de Consórcios Intermunicipais de Minas Gerais
O CISAMAPI participa do 2º Circuito Estadual de Consórcios Intermunicipais de Minas Gerais
Prefeitos dos Municípios do CISAMAPI presentes no evento :
Rio Casca - Adriano, presidente do CISAMAPI, os prefeitos de :
Alvinópolis - João Batista;
Barra Longa - Mário Antônio,
Dom Silvério - João Bosco,
Guaraciaba- Gustavo de Andrade,
Raul Soares – Vicente Osório
Secretárias de Saúde representando os municípios de :
Jequeri – Aparecida
Piedade - Leila
Do CISAMAPI : a Regina -Secretária executiva, Jéssica - Assessora Juridica, Viviane - Gerente Administrativa e o José Francisco - Coordenador do Transporte também participaram do Evento.
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Para o secretário de estado adjunto da SES-MG, Luiz Marcelo Cabral Tavares, o circuito é um espaço importante para o debate e proposição de ideias que irão impactar na saúde no Estado. “É importante estreitar cada vez mais a relação da SES com o Colegiado. O propósito maior da nossa pasta é prover saúde aos mineiros e é isso que precisamos fazer aqui, com todos esses atores que estão envolvidos nessa discussão e darmos mais efetividade à gestão. Minas passa por um momento difícil, de restrição financeira, e é por isso que precisamos ter esse diálogo e apontarmos soluções para prover uma saúde de qualidade à população do Estado. Entendemos como necessária essa parceria para promovermos uma saúde de melhor qualidade para os mineiros”, disse.
Segundo o presidente do COSECS-MG/APP, Narcélio Alves Costa, Minas Gerais possui, atualmente, 75 Consórcios Intermunicipais de Saúde e, juntos, abrangem aproximadamente 786 municípios e são referência para uma população de mais de 15 milhões de pessoas na área da saúde. “Hoje, os Consórcios se apresentam como uma ferramenta de gestão, trazendo economicidade, equidade e acesso a várias ações de saúde com um alto potencial de resolutividade, principalmente na média e alta complexidade”, explicou.
O criador e defensor dos Consórcios Intermunicipais de Saúde em Minas, o Médico, ex-deputado Federal e ex-secretário de Estado de Saúde, Rafael Guerra, lembrou e reforçou sobre a necessidade de aprimorar essa ferramenta. “Há 20 anos, quando criamos o modelo de consórcios, um dos problemas que precisávamos resolver era em relação à legalidade dos recursos, investimentos e dinheiro público aplicados no financiamento das ações. Na época, o apoio do TCE nas fiscalizações foi fundamental para a manutenção desse modelo. Podemos ver um grande avanço da ideia inicial aos dias de hoje, ao analisarmos os dados apresentados pelo COSECS, do número de municípios cobertos. O apoio do governo do Estado, dos municípios e, principalmente, do Tribunal de Contas é de total importância para fiscalizar e fortalecer essa ferramenta”, lembrou.
Complementando a fala do médico Rafael Guerra, a Diretora Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Roberta Morais Raso Leite, reforçou o apoio do Tribunal de Contas no fortalecimento dos consórcios. “Essa iniciativa é de total importância para o desenvolvimento das ações e de diálogos na área da saúde e o TCE apoia essa iniciativa. A partir dessa associação dos municípios, por meio dos consórcios, as atuações dos entes federados podem ser otimizadas de uma forma para que se consigam prestar um serviço de melhor qualidade, efetividade e viabilizar a solução dos problemas comuns que os municípios enfrentam e, muitas vezes sozinhos, não conseguem solucionar”, complementou.
Crédito: Marcus Ferreira
O deputado Federal, Reginaldo Lopes, defendeu o modelo do consórcio existente e apontou a necessidade da cooperação federativa. “A partir dessa experiência dos Consórcios, temos uma possibilidade enorme de avançarmos não só na área da Saúde, mas potencializar outras áreas também. O modelo de consórcio pode ser levado às áreas como da cultura, coleta seletiva, saneamento básico, produção orgânica, entre outros, e enfrentarmos os problemas de maneiras regionalizadas”, disse.
Já o presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), Ederson Alves da Silva, reforçou que o Circuito é um espaço de debates de alternativas para solucionar, por meio dos consórcios, problemas de prestação de serviços e ações de saúde nos territórios. “Estamos acompanhando essa discussão dos Consórcios Intermunicipais e da sua importância para Minas Gerais. Estamos acompanhando, também, a implementação do Samu na região Leste e, principalmente, que esses consórcios sejam efetivos e discutidos no âmbito público, para todos nós”, reforçou.
O Representante do Presidente da Associação Mineira de Município, Rodrigo Franco, finalizou enfatizando a importância de se discutir sobre o tema e principalmente sobre o financiamento desse serviço. “Sabemos da importância em se falar da atuação dos consórcios, da sua cobertura para toda a população do Estado e da repactuação dos repasses constitucionais que, diante de um esforço muito grande, conseguimos chegar em um denominador para essa ferramenta de gestão”, finalizou.
Oficinas regionais
Além da mesa de abertura, o circuito também ocorrerá em formato de oficinas, com datas previstas para 2020, em sete municípios do Estado sendo o primeiro, Montes Claros e, em sequência, Pouso Alegre, Juiz de Fora, Paracatu, Teófilo Otoni, Governador Valadares e Belo Horizonte. Segundo Narcélio Alves da Costa, “nessas oficinas será possível apresentar a produção assistencial dos Consórcios e do custeio executado pelos municípios criando série histórica das ações consorciadas em Minas Gerais. Além disso, será consolidado e apresentado um Projeto de Lei de incentivo aos consórcios a ser enviada à Assembleia Legislativa de Minas (ALMG)”, complementou.
Debates
Logo após a cerimônia de abertura, foram abertas as mesas de debates. A primeira, mediada pelo presidente do COSECS-MG/APP, Narcélio Alves da Costa, teve como tema os Consórcios Intermunicipais e seu Papel no Plano de Regionalização diante da Rede Assistencial do SUS. Na segunda mesa, mediada pelo Assessor Jurídico do COSECS-MG/APP, Leonardo Militão Abrantes, o tema abordado foi o Financiamento dos Consórcios Intermunicipais.
Participaram, também, do lançamento do 2º Circuito Estadual de Consórcio Intermunicipais de Minas Gerais os subsecretários da SES-MG, superintendes e gerentes Regionais de Saúde, gestores municipais, conselheiros municipais de saúde, trabalhadoras e trabalhadores da SES-MG. O evento contou com o apoio do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG), Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), Rede Nacional de Consórcios Públicos (RNCP) e Associação Mineira de Município (AMM).
Por Jornalismo SES-MGde Minas.
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