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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 25/2024 – Autorização para Abertura de Crédito Adicional
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 24/2024 – Diretrizes para Elaboração de Proposta Orçamentária 2025
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 23/2024 – Autorização para Realização de Alterações Orçamentárias
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 22/2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa no exercício de 2025
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  • Data: 13/09/2024
  • Legislação
Decreto nº 156 - Altera o Decreto nº 13/2022 que regulamenta o procedimento auxiliar do sistema de registro de preços previsto no art. 78, caput, inciso IV da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do CISAMAPI e dá outras providências.
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  • Data: 13/09/2024
  • Legislação
Decreto nº 155 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 37.000,00, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 13/09/2024
  • Legislação
Decreto nº 154 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 850,00, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 09/08/2024
  • Legislação
Decreto nº 153 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 5.000,00, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 09/08/2024
  • Legislação
Decreto nº 152 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 1.000,00, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 09/08/2024
  • Legislação
Decreto nº 151 - Ficam Abertos Créditos Especiais as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 2.617.400,00, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 09/08/2024
  • Legislação
Decreto nº 150 - Ficam Abertos Créditos Especiais as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 204.075,76, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 09/08/2024
  • Legislação
Decreto nº 149 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 26.400,00, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 01/08/2024
  • Legislação
Portaria nº 040-2024 Substituição da Diretora de Contabilidade
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  • Data: 18/07/2024
  • Legislação
Portaria nº 039 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
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  • Data: 12/07/2024
  • Legislação
PORTARIA nº 038/2024 - Substituição da Tesoureira
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  • Data: 08/07/2024
  • Legislação
Portaria nº 038-2024 Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR
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  • Data: 05/07/2024
  • Legislação
Portaria nº 037-2024 WANDAERMINIA ELIAS GOMES BRUMANO
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  • Data: 02/07/2024
  • Legislação
Portaria nº 036-2024 TERESINHA DE JESUS FEITOSA DE SOUSA
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  • Data: 02/07/2024
  • Legislação
Portaria nº 035-2024 - Substituição da Diretora de Contabilidade
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  • Data: 02/07/2024
  • Legislação
Portaria nº 034-2024 - Convocação do Processo Seletivo nº 001/2024 - Rio Casca
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