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  • Data: 23/03/2026
  • Legislação
299-2026 - abre créditos suplementares no valor de R$ 32.937,86
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  • Data: 20/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-066-2026 - Instaura procedimento administrativo de responsabilização 003-2026, nomeia comissão processante e dá outras providências
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  • Data: 17/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-065-2026 - Nomeia Viviane Cordeiro de Oliveira como secretaria-executiva interina em virtude das férias da titular
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  • Data: 16/03/2026
  • Legislação
298-2026 - abre créditos suplementares no valor de R$ 106.983,98
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  • Data: 16/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-064-2026 - Concessão de férias para funcionária pública Maria Regina Carvalho Martins
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  • Data: 12/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-063-2026 - Dispõe sobre uso de veículo oficial - Lidiane Rodrigues Garcia
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  • Data: 12/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-062-2026 - Retificação da portaria nº57 publicada em 11 de março de 2026
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  • Data: 12/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-061-2026 - Dispõe sobre uso de veículo oficial - Crislaine Aparecida Lima Carneiro
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  • Data: 11/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-060-2026 - Concessão de férias para funcionária pública Flaviana Granato Pimenta
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  • Data: 11/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-059-2026 - Convoca Barbara Zacarias dos Santos para assumir vaga de auxiliar administrativo
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  • Data: 11/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-058-2026 - Estende os efeitos da Portaria nº 044-2026 em razão de afastamento médico da empregada pública Érica de Santana Faustino.
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  • Data: 11/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-057-2026 - Nomeia Aline Gomes Santana como gestora de contratos
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  • Data: 10/03/2026
  • Legislação
297-2026 - abre créditos suplementares no valor de R$ 953,26
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  • Data: 03/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-056-2026 - Concessão de férias para funcionária pública Mônica Natalie Dias Messias
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  • Data: 03/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-055-2026 - Concessão de férias para funcionário público Renata Amaral de Freitas
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  • Data: 02/03/2026
  • Legislação
296-2026 - abre créditos suplementares no valor de R$ 270.000,00
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  • Data: 02/03/2026
  • Legislação
295-2026 - abre créditos suplementares no valor de R$ 13.492,06
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  • Data: 02/03/2026
  • Legislação
294-2026 - abre créditos suplementares no valor de R$ 195.547,42
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  • Data: 02/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-054-2026 - Convoca Júlia Camily Fiorini Lazarino para assumir vaga de auxiliar administrativo
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  • Data: 27/02/2026
  • Legislação
293-2026 - Abre créditos suplementares no valor de R$ 50000,00
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