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  • Data: 14/10/2024
  • Legislação
Decreto nº 165 – Regulamenta o Procedimento Auxiliar do Sistema de Registro de Preços.
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  • Data: 14/10/2024
  • Legislação
Decreto nº 164 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 354.130,96.
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  • Data: 14/10/2024
  • Legislação
Decreto nº 163 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 1.800,00.
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  • Data: 14/10/2024
  • Legislação
Decreto nº 162 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 200.000,00.
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  • Data: 14/10/2024
  • Legislação
Decreto nº 161 - Regulamenta a Aplicação da Lei Sobre LGPD no CISAMAPI.
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  • Data: 14/10/2024
  • Legislação
Decreto nº 160 – Dispõe Sobre o Processo de Transição de Governo do CISAMAPI.
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  • Data: 14/10/2024
  • Legislação
Decreto nº 159 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 12.000,00.
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  • Data: 14/10/2024
  • Legislação
Decreto nº 158 - Ficam Abertos Créditos Especiais as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 340.000,00.
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  • Data: 14/10/2024
  • Legislação
Decreto nº 157 – Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do orçamento Vigente no Valor de R$ 250.000,00.
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  • Data: 20/09/2024
  • Legislação
Portaria nº 044-2024- Membro da Equipe de Licitação
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  • Data: 20/09/2024
  • Legislação
Portaria nº 043-2024 Substituição da Farmacêutica
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  • Data: 20/09/2024
  • Legislação
Portaria nº 042-2024- Membro da Comissão de Licitação
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  • Data: 20/09/2024
  • Legislação
Portaria nº 041-2024 Processo Administrativo
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 33/2024 - Plano de Transposição e Transferência junto ao SES/MG
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 32/2024 - Programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária Municipal – VISA-CIS
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 31/2024 – Projeto de Aplicação Espacial de Adulticida a Ultra Baixo volume _UBV-Veicular
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 30/2024 - Transporte Eletivo em Saúde
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 28/2024 – Fixação de critérios para a realização de transferências financeiras
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 27/2024 – Estabelecimento de Riscos Fiscais para o Exercício de 2025
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 26/2024 – Retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte
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