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  • Data: 24/02/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-050-2026 - Concessão de férias para funcionário público Michelle de Oliveira Damásio
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  • Data: 24/02/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-049-2026 - Concessão de férias para funcionário público Anderson Luiz Gonzaga
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  • Data: 24/02/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-048-2026 - Concessão de férias para funcionário público Nelson Pinto Coelho Júnior
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  • Data: 23/02/2026
  • Legislação
292-2026 - Abre créditos suplementares no valor de R$ 12877,08
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  • Data: 23/02/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-047-2026 - Nomeia Lidiane Rodrigues Garcia para ocupar cargo no VISA-CIS
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  • Data: 20/02/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-046-2026 - Nomeia Guilherme Silva Moreira para ocupar cargo no VISA-CIS
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  • Data: 19/02/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-045-2026 - Nomeia Diego de Oliveira Quinto para ocupar cargo no VISA-CIS
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  • Data: 19/02/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-044-2026 - Nomeia Elis Machado Rodrigues como Coordenadora interina do VisaCis
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  • Data: 19/02/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-043-2026 - Nomeia Mayara Padula Gomides como responsável interina pelo patrimônio
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  • Data: 19/02/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-042-2026 - Retificação portaria nº40 que convocou CRISLAINE APARECIDA LIMA CARNEIRO para assumir vaga no VisaCis
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  • Data: 19/02/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-041-2026 - Instaura Processo Administrativo de Responsabilização e nomeia comissão processante
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  • Data: 18/02/2026
  • Legislação
291-2026 - Abre créditos suplementares no valor de R$ 36509,49
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  • Data: 13/02/2026
  • Legislação
290-2026 - abre créditos suplementares no valor de R$ 100.000,00
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  • Data: 12/02/2026
  • Legislação
289-2026 - abre créditos suplementares no valor de R$ 6482,12
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  • Data: 12/02/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-040-2026 - Nomeia CRISLAINE APARECIDA SILVA CARNEIRO para assumir vaga no VisaCis
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  • Data: 10/02/2026
  • Legislação
288-2026 - abre créditos suplementares no valor de R$ 4491,01
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  • Data: 10/02/2026
  • Legislação
287-2026 - abre créditos suplementares no valor de R$ 364.834,45
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  • Data: 06/02/2026
  • Legislação
286-2026 - abre créditos suplementares no valor de R$ 2260,18
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  • Data: 04/02/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-039-2026 - Nomeia TAYMARA PAOLA DA SILVA GOMES BRANGIONI para assumir vaga no VisaCis
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  • Data: 04/02/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-038-2026 - Dispõe sobre uso de veículo oficial - Viviane Cordeiro de Oliveira
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