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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 26/2024 – Retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 25/2024 – Autorização para Abertura de Crédito Adicional
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 24/2024 – Diretrizes para Elaboração de Proposta Orçamentária 2025
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 23/2024 – Autorização para Realização de Alterações Orçamentárias
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  • Data: 17/09/2024
  • Legislação
Resolução nº 22/2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa no exercício de 2025
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  • Data: 22/03/2024
  • Legislação
Resolução nº 021/2024 - Crédito Especial
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  • Data: 21/03/2024
  • Legislação
Resolução nº 020/2024 - Pronto Pagamento
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  • Data: 20/03/2024
  • Legislação
Resolução nº 019/2024 - Miguilim
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  • Data: 20/03/2024
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Resolução nº 018/2024 - Prestação de Contas
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  • Data: 05/03/2024
  • Legislação
Resolução nº 017 – Alteração do Estatuto (Função Gratificada Contador)
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  • Data: 05/03/2024
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Resolução nº 016 - Abertura de Crédito Adicional
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  • Data: 05/03/2024
  • Legislação
Resolução nº 015 - Transposição e Transferência de Saldo
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  • Data: 05/03/2024
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Resolução nº 014 – Piso da Enfermagem
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  • Data: 05/03/2024
  • Legislação
Resolução nº 013 – Alteração do Estatuto
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  • Data: 05/03/2024
  • Legislação
Resolução nº 012 – Aprovação do Orçamento 2024
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  • Data: 05/03/2024
  • Legislação
Resolução nº 011 - Alteração do Estatuto
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  • Data: 05/03/2024
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Resolução nº 010 - RQE (Exames)
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  • Data: 05/03/2024
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Resolução nº 009 – Utilização do Saldo de Incentivo Financeiro – Radioterapia
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  • Data: 05/03/2024
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Resolução nº 008 – Atualização da Rede de Urgência e Emergência
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  • Data: 05/03/2024
  • Legislação
Resolução nº 007 - Ultratividade da Lei 8666 – 1933 e Lei 10.520 – 2022
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