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  • Data: 17/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-065-2026 - nomeia Viviane Cordeiro de Oliveira como secretaria-executiva interina em virtude das férias da titular
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  • Data: 16/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-064-2026 - concessão de férias para funcionária pública Maria Regina Carvalho Martins
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  • Data: 12/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-063-2026 - Dispõe sobre uso de veículo oficial - Lidiane Rodrigues Garcia
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  • Data: 12/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-062-2026 - retificação da portaria nº57 publicada em 11 de março de 2026
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  • Data: 12/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-061-2026 - Dispõe sobre uso de veículo oficial - Crislaine Aparecida Lima Carneiro
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  • Data: 11/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-060-2026 - concessão de férias para funcionária pública Flaviana Granato Pimenta
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  • Data: 11/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-059-2026 - convoca Barbara Zacarias dos Santos para assumir vaga de auxiliar administrativo
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  • Data: 11/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-058-2026 - Estende os efeitos da Portaria nº 044-2026 em razão de afastamento médico da empregada pública Érica de Santana Faustino.
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  • Data: 11/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-057-2026 - nomeia Aline Gomes Santana como gestora de contratos
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  • Data: 03/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-056-2026 - concessão de férias para funcionária pública Mônica Natalie Dias Messias
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  • Data: 03/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-055-2026 - concessão de férias para funcionário público Renata Amaral de Freitas
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  • Data: 02/03/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-054-2026 - convoca Júlia Camily Fiorini Lazarino para assumir vaga de auxiliar administrativo
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  • Data: 27/02/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-053-2026 - nomeia Deniz Aparecida Almeida Gonçalves como responsável interina pelo almoxarifado
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  • Data: 27/02/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-052-2026 - dispõe sobre revogação de portaria 035-2025 que reduzia carga de funcionária pública
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  • Data: 24/02/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-051-2026 - concessão de férias para funcionário público Gabriel dos Santos da Cruz
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  • Data: 24/02/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-050-2026 - concessão de férias para funcionário público Michelle de Oliveira Damásio
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  • Data: 24/02/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-049-2026 - concessão de férias para funcionário público Anderson Luiz Gonzaga
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  • Data: 24/02/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-048-2026 - concessão de férias para funcionário público Nelson Pinto Coelho Júnior
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  • Data: 23/02/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-047-2026 - Nomeia Lidiane Rodrigues Garcia para ocupar cargo no VISA-CIS
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  • Data: 20/02/2026
  • Legislação
PORTARIA-Nº-046-2026 - Nomeia Guilherme Silva Moreira para ocupar cargo no VISA-CIS
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