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  • Data: 18/12/2024
  • Legislação
Decreto nº 173 - 2024 - abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00
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  • Data: 03/12/2024
  • Legislação
Decreto nº 172 - 2024 - abertura de crédito suplementar no valor de R$ 800,00
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  • Data: 08/11/2024
  • Legislação
Decreto nº 171 - 2024 - abertura de crédito suplementar no valor de R$ 56.877,03
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  • Data: 08/11/2024
  • Legislação
Decreto nº 170 - 2024 - abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300,00
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  • Data: 08/11/2024
  • Legislação
Decreto nº 169 -2024 - abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00
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  • Data: 08/11/2024
  • Legislação
Decreto nº 168-2024 - abertura de crédito suplementar no valor de R$ 12.100,00
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  • Data: 08/11/2024
  • Legislação
Decreto nº 167-2024 - abertura de crédito suplementares no valor de R$ 10.000,00
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  • Data: 14/10/2024
  • Legislação
Decreto nº 165 – Regulamenta o Procedimento Auxiliar do Sistema de Registro de Preços.
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  • Data: 14/10/2024
  • Legislação
Decreto nº 164 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 354.130,96.
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  • Data: 14/10/2024
  • Legislação
Decreto nº 163 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 1.800,00.
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  • Data: 14/10/2024
  • Legislação
Decreto nº 162 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 200.000,00.
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  • Data: 14/10/2024
  • Legislação
Decreto nº 161 - Regulamenta a Aplicação da Lei Sobre LGPD no CISAMAPI.
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  • Data: 14/10/2024
  • Legislação
Decreto nº 160 – Dispõe Sobre o Processo de Transição de Governo do CISAMAPI.
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  • Data: 14/10/2024
  • Legislação
Decreto nº 159 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 12.000,00.
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  • Data: 14/10/2024
  • Legislação
Decreto nº 158 - Ficam Abertos Créditos Especiais as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 340.000,00.
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  • Data: 14/10/2024
  • Legislação
Decreto nº 157 – Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do orçamento Vigente no Valor de R$ 250.000,00.
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  • Data: 13/09/2024
  • Legislação
Decreto nº 156 - Altera o Decreto nº 13/2022 que regulamenta o procedimento auxiliar do sistema de registro de preços previsto no art. 78, caput, inciso IV da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do CISAMAPI e dá outras providências.
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  • Data: 13/09/2024
  • Legislação
Decreto nº 155 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 37.000,00, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 13/09/2024
  • Legislação
Decreto nº 154 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 850,00, distribuídos nas seguintes Dotações.
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  • Data: 09/08/2024
  • Legislação
Decreto nº 153 - Ficam Abertos Créditos Suplementares as Dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 5.000,00, distribuídos nas seguintes Dotações.
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