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Seminário busca soluções para os problemas financeiros na administração pública municipal
As perspectivas de arrecadação municipal para 2015 indicam um cenário de dificuldades frente à estagnação econômica e aos ajustes fiscais sinalizados pelos governos federal e estadual. Para auxiliar as prefeituras mineiras a passarem por essa turbulência, a Associação Mineira de Municípios (AMM) realiza, nos dias 13 e 14 de abril, o III Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal, em Belo Horizonte.
“Por um lado, as previsões apontam para a diminuição de volume de repasses e de investimentos e por outro, as despesas dos municípios não param de crescer, impulsionadas pelas crescentes obrigações que vêm sendo transferidas pela União”, explica o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada.
O encontro busca contribuir para o encaminhamento de soluções possíveis para um melhor desempenho das administrações tributárias municipais. Analistas tributários, juristas, fiscais e gestores públicos participarão do seminário com a missão de identificar, avaliar, documentar e difundir as melhores práticas de gestão fiscal.
Para conferir a programação completa e fazer sua inscrição, clique aqui
Serviço: III Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal
Quando: 13 e 14 de abril (segunda e terça-feira)
Local: San Francisco Flat – Avenida Álvares Cabral, 967, Lourdes – Belo Horizonte
Investimento: Municípios afiliados R$ 250. Demais participantes R$ 300
Para mais informações: www.portalamm.org.br
Projeto que trata da criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Municípios está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal
Projeto que trata da criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Municípios está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, desta quarta-feira, 1.º de abril. O texto do Projeto de Lei (PLS) 353/2014 – Complementar reúne critérios de viabilidade; exigências de população mínima; e regras para a apresentação de proposta de fusão ou desmembramento de Municípios às assembleias estaduais e de realização de plebiscito para consulta à população interessada.
A matéria resgata quase todo o conteúdo do PLS 104/2014, de autoria do ex-senador Mozarildo Cavalcanti, vetado pela presidente da República, Dilma Rousseff, em agosto do ano passado. Inclusive, em 2013, Dilma também vetou um projeto do Senado que tratava das emancipações. A justificativa, na ocasião, para vetar integralmente os dois projetos foi o temor em relação do crescimento exagerado no número de Municípios no país, o que geraria impacto financeiro para as novas unidades, as já existentes e também para os Estados.
Com parecer favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o PL estabelece que o ponto de partida para a criação de Municípios será a apresentação de requerimento à assembleia legislativa estadual, apoiado por 20% do eleitorado da área alvo de emancipação ou desmembramento ou 3% dos eleitores de cada um dos Municípios com pretensões de fusão ou incorporação.
Outros
A criação de novos Municípios também dependerá do alcance de um contingente populacional mínimo. Assim, depois de fundido ou dividido, sua população deve ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na Região Nordeste; e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste. Sua área urbana também não poderá estar em reservas indígenas, área de preservação ambiental ou terreno pertencente à União.
Se passar pela CCJ, a proposta será votada pelo Plenário do Senado e depois será enviada à Câmara dos Deputados.
Comitiva do CISAMAPI participa de Encontro Estadual de Consórcios de Saúde
Dirigentes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Piranga/Cisamapi participaram, nos dias 13 e 14 de novembro, em Capitólio/MG, do X Encontro Estadual dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais, que teve como tema “Consórcios Municipais: Ferramenta de Gestão e Fortalecimento Regional”. O evento reuniu secretários executivos e técnicos dos consórcios intermunicipais de Saúde do Estado, prefeitos e secretários municipais dos municípios consorciados, representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas de MG.
A extensa programação contou com palestras, debates e apresentações. As palestras foram ministradas por profissionais de saúde, representantes de entidades, parlamentares e dirigentes de conselhos. Temas importantes foram apresentados aos gestores da saúde, sendo eles: Financiamento Estadual de Consórcios Intermunicipais, Contabilidade e Prestação de contas e Captação de Recursos.
Promovido pelo Colegiado de Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais (Cosecs-MG) o encontro também foi um momento de apresentar experiências e informações sobre a atuação de cada unidade e discutir as formas de cooperação que possibilitam a articulação entre municípios, consórcios e estado.
Representaram o Cisamapi no evento: Silvério da Luz (Prefeito de Rio Doce e atual presidente), Maria Regina de Carvalho Martins (Secretária Executiva), Viviane Cordeiro de Oliveira (Gerente Administrativa) e José Francisco de Castro (Gerente do Sistema Estadual de Transporte em Saúde/SETS).
Capacitação do E-Social tem a presença de servidores do CISAMAPI
Servidores do Cisamapi participaram em 9 e 10/8, em Belo Horizonte, do curso de implantação do E-Social, promovido pela Federação de Contabilistas de Minas Gerais. Estiveram presentes: Maria Regina Carvalho/ Secretária Executiva, Bruna Rita Albergaria Lopes Marcelo/ Contadora e Renata Amaral de Freitas / Técnica de Contabilidade.
A capacitação foi ministrada por Ronaldo Borges Simões e abordou o que estabelece a plataforma do E-Social, com todas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural, que passam a ser feita de forma integrada.
O eSocial é um projeto do governo federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.
Cisamapi retorna com importante serviço de saúde
Após vários anos com os serviço suspenso, o CISAMAPI reiniciou as atividades do exame de Endoscopia Digestiva Alta, com confortável estrutura, agilidade na entrega dos resultados e atendimento humanizado.
O novo espaço onde é realizado o exame conta com grande estrutura composta com por local de recepção, salas de exame, de higienização, de esterilização e de recuperação. Dois equipamentos endoscópicos, uma processadora, um monitor LCD 32 polegadas, uma impressora fotográfica, e uma autoclave formam integram o espaço.
Este serviço é uma grande conquista para os municípios consorciados, proporcionado agilidade na realização dos exames. Em breve, novos serviços serão disponibilizados pelo Consórcio.