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Nas duas convocações realizadas pelo governo federal para preencher as vagas ofertadas pelo Programa Mais Médicos em 2015, 92% dos cargos foram preenchidos por profissionais registrados no Conselho Regional de Medicina do Brasil. Para completar o quadro, no dia 10 de abril será aberta chamada para os brasileiros formados no exterior e, caso todas as vagas não sejam ocupadas, em 5 de maio médicos estrangeiros poderão ser chamados para atuarem na atenção básica de periferias de pequenos e grandes municípios do interior do país.
A técnica do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, ressalta que os brasileiros que escolheram ir para o Programa Mais Médico terão papel importante para melhoria da saúde pública nos municípios. “Eles contribuirão para reduzir, por exemplo, a mortalidade infantil, já que o atendimento será estendido às regiões mais pobres e necessitadas do país”, ressalta.
O programa Mais Médicos faz parte de um pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Únicos de Saúde (SUS), que prevê investimento em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez de profissional.
Atendimento especializado
Outra ação do governo federal que visa a melhoria da saúde pública foi anunciada em janeiro deste ano: o Programa mais Especialidades. Ele prevê uma rede de clínicas especializadas, com o objetivo de diminuir a espera no atendimento aos pacientes, além da possibilidade de realizar consultas, exames e tratamentos no mesmo lugar. O programa ainda não está sendo executado.
A regulamentação da lei sobre a dívida dos Estados e Municípios está causando dor de cabeça no Governo Federal. Por causa disto, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu a senadores nesta quarta-feira, 25 de março, um prazo mais elástico para a regulamentação do projeto que muda o indexador da dívida de Estados e Municípios. No entanto, Levy não estipulou em que prazo isso deveria ser feito.
Na terça-feira, 24 de março, a Câmara dos Deputados aprovou projeto estipulando que a regulamentação seja feita pela presidência em 30 dias.
Da Agência CNM com informação da Agência Estado
Seminário busca soluções para os problemas financeiros na administração pública municipal
As perspectivas de arrecadação municipal para 2015 indicam um cenário de dificuldades frente à estagnação econômica e aos ajustes fiscais sinalizados pelos governos federal e estadual. Para auxiliar as prefeituras mineiras a passarem por essa turbulência, a Associação Mineira de Municípios (AMM) realiza, nos dias 13 e 14 de abril, o III Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal, em Belo Horizonte.
“Por um lado, as previsões apontam para a diminuição de volume de repasses e de investimentos e por outro, as despesas dos municípios não param de crescer, impulsionadas pelas crescentes obrigações que vêm sendo transferidas pela União”, explica o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada.
O encontro busca contribuir para o encaminhamento de soluções possíveis para um melhor desempenho das administrações tributárias municipais. Analistas tributários, juristas, fiscais e gestores públicos participarão do seminário com a missão de identificar, avaliar, documentar e difundir as melhores práticas de gestão fiscal.
Para conferir a programação completa e fazer sua inscrição, clique aqui
Serviço: III Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal
Quando: 13 e 14 de abril (segunda e terça-feira)
Local: San Francisco Flat – Avenida Álvares Cabral, 967, Lourdes – Belo Horizonte
Investimento: Municípios afiliados R$ 250. Demais participantes R$ 300
Para mais informações: www.portalamm.org.br
Projeto que trata da criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Municípios está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, desta quarta-feira, 1.º de abril. O texto do Projeto de Lei (PLS) 353/2014 – Complementar reúne critérios de viabilidade; exigências de população mínima; e regras para a apresentação de proposta de fusão ou desmembramento de Municípios às assembleias estaduais e de realização de plebiscito para consulta à população interessada.
A matéria resgata quase todo o conteúdo do PLS 104/2014, de autoria do ex-senador Mozarildo Cavalcanti, vetado pela presidente da República, Dilma Rousseff, em agosto do ano passado. Inclusive, em 2013, Dilma também vetou um projeto do Senado que tratava das emancipações. A justificativa, na ocasião, para vetar integralmente os dois projetos foi o temor em relação do crescimento exagerado no número de Municípios no país, o que geraria impacto financeiro para as novas unidades, as já existentes e também para os Estados.
Com parecer favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o PL estabelece que o ponto de partida para a criação de Municípios será a apresentação de requerimento à assembleia legislativa estadual, apoiado por 20% do eleitorado da área alvo de emancipação ou desmembramento ou 3% dos eleitores de cada um dos Municípios com pretensões de fusão ou incorporação.
Outros
A criação de novos Municípios também dependerá do alcance de um contingente populacional mínimo. Assim, depois de fundido ou dividido, sua população deve ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na Região Nordeste; e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste. Sua área urbana também não poderá estar em reservas indígenas, área de preservação ambiental ou terreno pertencente à União.
Se passar pela CCJ, a proposta será votada pelo Plenário do Senado e depois será enviada à Câmara dos Deputados.
Da Agência CNM, com informações da Agência Senado
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