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Decretos
Decretos 2022
Decreto 2023-2024
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Decreto nº 014/2022 - "Regulamenta a modalidade de licitação leilão, prevista no art. 31 da Lei no 14.133/2021 no âmbito do CISAMAPI e dá outras providências."
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Decreto nº 013/2022 - Regulamenta o procedimento auxiliar do sistema de registro de preços previsto no art. 78, caput, inciso IV da Lei no 14.133/2021 no âmbito do CISAMAPI e dá outras providências.
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Decreto nº 012/2022 - Regulamenta o procedimento auxiliar de credenciamento previsto no art. 78, caput, inciso I da Lei no 14.133/2021 no âmbito do CISAMAPI e dá outras providências.
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Decreto nº 011/2022 - Regulamenta o procedimento de contrataçá0 direta por inviabilidade de competição fundamentada no art. 74 da Lei no 14.133/2021 no âmbito do CISAMAPI e dá outras providências.
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Decreto nº 010/2022 - Regulamenta a aplicação do art 181 da Lei no 14.133/2021 no âmbito do CISAMAPI referente à Central de Compras do Consórcio e dá outras providências.
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Decreto nº 009/2022 - Regulamenta a aplicação da fase preparatória e as modalidades de pregão e concorrência públicas nos processos de licitaçao promovidos sob a égide da Lei no 14.133/2021 no âmbito do Consórcio CISAMAPI.
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Decreto nº 008/2022 - Regulamenta a formalizaçao de plano de contrataçóes anual no âmbito do Consórcio CISAMAPI e dá outras providências
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Decreto nº 007/2022 - Regulamenta O procedimento de contratação direta por dispensa de licitação fundamentada no art. 75 da Lei no 14.133/2021 no âmbito do CISAMAPI e dá outras providências.
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Decreto nº 006/2022 - Regulamenta a elaboração do estudo técnico preliminar, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e termo de referência no âmbito do Consórcio CISAMAPI e dá outras idências.
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Decreto nº 005/2022 - Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços de referência que irão embasar as contratações, alterações ou prorrogações contratuais para aquisição de bens, prestação de serviços comuns, obras
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Decreto nº 004/2022 - Regulamenta o enquadramento dos bens consumo para os fins do art. 20 da Lei na 14.133/2021 no âmbito do Consórcio CISAMAPI e dá outras providências.
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Decreto nº 003/2022 - Regulamenta a gestão e a fiscalização e contratos administrativos no âmbito do Consórcio CISAMAPI e dá outras providências
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Decreto nº 002/2022 - Dispóe sobre regras e diretrizes para a atuaçao do agente de contrataçao, da equipe de apoio, da comissão de contratação, nas áreas de que trata a Lei no 14.133, de 10 de abril de 2021, no âmbito do Consórcio CISAMAPI e dá outra
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Decreto nº 001/2022 - Regulamenta a aplicação da Lei no 14.133/2021 no âmbito do CISAMAPI e dá outras providências.
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